📰 Procon RJ: INSCRIÇÕES ABERTAS para 30 vagas em diferentes níveis

 

Boa notícia para quem está de olho em concurso no Rio de Janeiro! Os editais do concurso Procon RJ foram publicados nesta segunda-feira, dia 2, trazendo 30 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior, com salários que podem chegar a R$ 6 mil.

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro lançou dois editais:
um exclusivo para o cargo de advogado e outro reunindo os demais cargos da seleção.

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As oportunidades estão distribuídas assim:

Para nível médio, são vagas para agente administrativo (2 vagas) e agente de proteção e defesa do consumidor (8 vagas).

No nível técnico, há 1 vaga para técnico em informática.
Já no nível superior, o edital traz 15 vagas para analista de proteção e defesa do consumidor e 4 vagas para advogado.

Os salários iniciais variam conforme o cargo

R$ 2.199,85 para agente administrativo;
R$ 2.514,11 para agente de proteção e técnico em informática;
e R$ 6.285,28 para analista e advogado.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Requisitos

Quanto aos requisitos, os cargos de agente administrativo e agente de proteção exigem apenas nível médio completo.

O cargo de técnico em informática pede nível médio mais educação profissional em Informática ou TI.

Para analista, é exigido nível superior completo em qualquer área.
Já para advogado, o candidato precisa ter graduação em Direito e registro ativo na OAB.

O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos hipossuficientes e autodeclarados negros e indígenas.

Inscrições

As inscrições estarão abertas das 14h do dia 2 de fevereiro até as 23h59 do dia 9 de março, pelo site do Idecan, banca organizadora do concurso.
A taxa de inscrição é de R$ 110 para cargos de nível médio e técnico e R$ 114 para nível superior.

Isenção

Poderão solicitar isenção da taxa os candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas que atuaram como mesários da Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro. Os pedidos de isenção poderão ser feitos nos dias 2 e 3 de fevereiro, com envio da documentação comprobatória.

Data das provas

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 26 de abril, em dois turnos:
pela manhã, será aplicada a prova para analista de proteção e defesa do consumidor;
à tarde, para agente administrativo, agente de proteção, técnico em informática e advogado.

A aplicação ocorrerá nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Macaé, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis, conforme escolha feita pelo candidato no momento da inscrição.

Cada cargo terá um conjunto específico de disciplinas, envolvendo conteúdos como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Tecnologia da Informação, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, além de matérias específicas conforme a função, incluindo Direito Constitucional, Civil, Empresarial, Processual Civil, Economia e Matemática Financeira, no caso dos cargos de nível superior.

A prova discursiva será composta por um texto argumentativo, com uma questão que poderá ser dividida em quesitos, contendo entre 30 e 40 linhas.

Para ter a discursiva corrigida, o candidato precisará:
atingir pelo menos 40% de acertos no conjunto das disciplinas,
obter 60% do total de pontos,
não zerar nenhuma disciplina
e estar classificado até 20 vezes o número de vagas do edital.

Provas de títulos

O concurso também contará com prova de títulos, permitindo pontuação extra para candidatos que comprovarem especializações acadêmicas e experiência profissional.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

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🚨👮‍♂️ Concursos da PMERJ no radar: editais para soldados e oficiais estão no planejamento para 2026

Quem sonha com a farda da Polícia Militar do Rio de Janeiro já pode ficar em alerta! A PMERJ confirmou que novos concursos estão sendo planejados para 2026, com oportunidades tanto para soldados quanto para oficiais. A informação foi divulgada pelo comandante-geral da corporação, reforçando que os trabalhos internos já estão em andamento para ampliar o efetivo nos próximos anos.

De acordo com o coronel Menezes, comandante-geral da PMERJ, a corporação trabalha com a previsão de publicar dois editais em 2026, sendo um para o cargo de Soldado e outro para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A declaração foi feita em conversa com o tenente Wallace, do Projeto Missão, e animou ainda mais os candidatos que aguardam novidades.

📌 Quantidade de vagas previstas

A expectativa é de:

2.000 vagas para Soldado da PMERJ;

100 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Segundo o comandante, o foco inicial da corporação será a formação dos soldados, já que existe uma autorização governamental para 4 mil vagas. Após esse processo, a PMERJ pretende avançar com a publicação do edital para oficiais, também previsto para 2026, com 100 vagas.

⏰ Convocações a partir de 2027

Mesmo com os editais previstos para 2026, a expectativa é que os primeiros aprovados comecem a ser convocados a partir de 2027, respeitando o cronograma de formação e os trâmites internos da corporação.

Vale lembrar que a previsão de um novo concurso para soldado não é novidade. O próprio governador Cláudio Castro já havia adiantado essa possibilidade em 2025, o que reforça ainda mais a chance real de publicação do edital.

👮‍♂️ Requisitos do concurso PMERJ

Para o cargo de Soldado, os requisitos exigidos atualmente são:

Ensino médio completo;

Altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto apenas a categoria A.

💰 Após a conclusão do curso de formação, o salário inicial do soldado é de R$ 5.233,88.

Já para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), é exigido:

Nível superior em Direito (bacharelado);

Mesmos critérios de idade e altura aplicados ao cargo de soldado.

💰 Durante o CFO, a remuneração é de R$ 4.127,16. Após a formatura, o salário sobe para R$ 9.313,27, podendo chegar a R$ 10.348,18 no posto de 2º tenente.

⚖️ Atenção à regra da idade

Um ponto importante é que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a lei que fixava a idade máxima de 32 anos para ingresso na PMERJ. Essa decisão pode impactar diretamente os próximos concursos, embora ainda seja necessário acompanhar como a corporação irá tratar esse critério nos futuros editais.

📊 Reforço no efetivo da PMERJ

Além disso, uma nova legislação promoveu a reestruturação do efetivo da PMERJ, que passa a contar com mais de 60 mil policiais, distribuídos entre diferentes cargos, graduações e postos. Esse cenário reforça a necessidade de novas seleções e aumenta a expectativa por concursos frequentes.

Quais disciplinas caem no concurso da PMERJ para soldado?

Na última edição do concurso para soldado da PMERJ, a prova objetiva foi composta por questões de múltipla escolha, com cobrança de conhecimentos básicos e específicos.

As disciplinas exigidas foram:

• Língua Portuguesa

• Matemática Básica

• Noções de Direitos Humanos

• Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ

• Noções de Direito Penal e Processo Penal

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📰 Concurso Proderj abre vagas para assistente administrativo de nível médio

 

Boa notícia para quem tem ensino médio completo e busca uma oportunidade no serviço público! O concurso Proderj 2026 está com inscrições abertas até o início de fevereiro e oferece vagas para o cargo de assistente administrativo, sem exigir formação específica, registro em conselho profissional, experiência prévia ou qualquer outro tipo de comprovação adicional.

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Isso mesmo: para concorrer, basta ter o diploma do ensino médio (antigo 2º grau). Em caso de aprovação, esse é o único requisito para a posse.

A carreira oferece remuneração inicial de R$ 2.141,93, para uma jornada de 40 horas semanais. Ao todo, são cinco vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma: duas para ampla concorrência, uma para candidatos pretos, pardos e indígenas, uma para pessoa com deficiência (PcD) e uma para candidatos hipossuficientes. A lotação ficará a cargo do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), conforme a necessidade do órgão.

Para participar, o candidato deve se inscrever até o dia 4 de fevereiro, exclusivamente pelo site do Instituto IBDO. A taxa de inscrição é de R$ 80, e o pagamento confirma a participação na seleção.

Outros cargos também estão no edital

Além do cargo de assistente administrativo, o concurso Proderj também traz oportunidades para outras áreas. 

Há cinco vagas para programador de produção, computação e desenvolvimento de sistemas, com exigência de nível médio e aperfeiçoamento em linguagem de programação, e salário de R$ 3.848,14. 

Também são oferecidas cinco vagas para técnico de suporte, computação e processamento, que exigem nível médio e curso técnico em Informática, com remuneração de R$ 2.141,93. 

Já para analista de sistemas e métodos, são 13 vagas, com exigência de graduação em áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e salário de R$ 4.549,35.

As inscrições para esses cargos também estão abertas até 4 de fevereiro, pelo site do Instituto IBDO, com taxas de R$ 80 ou R$ 100, conforme o cargo escolhido.

Veja como serão as provas

Todos os inscritos no concurso Proderj serão avaliados exclusivamente por prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. 

A prova está marcada para o dia 22 de março de 2026 e será aplicada no município do Rio de Janeiro.

Para o cargo de assistente administrativo, a prova será realizada no turno da manhã, das 9h às 13h, com 50 questões, distribuídas entre:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Direito Administrativo  
• Noções de Direito Constitucional  
• Conhecimentos Específicos

Já para os cargos de programador, técnico e analista, a prova terá 60 questões, com maior peso para Conhecimentos Específicos. Para o cargo de analista, a aplicação ocorrerá no turno da tarde, das 15h às 19h. Para os demais cargos, o exame acontece no mesmo horário do assistente administrativo. 

Em todos os casos, serão cobradas questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Administrativo e Constitucional e Conhecimentos Específicos.

Para ser considerado aprovado, o candidato deverá atingir no mínimo 50% de acertos na pontuação total da prova.

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Concurso UFRJ oferece 242 vagas para o campus do Rio de Janeiro

O concurso da UFRJ segue com inscrições abertas para 243 vagas destinadas aos cargos técnico-administrativos de níveis médio, técnico e superior. E um detalhe importante tem chamado a atenção dos candidatos: a grande maioria das vagas permite atuação no campus do Rio de Janeiro.

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Das 243 oportunidades, 242 contam com possibilidade de lotação na capital fluminense. Porém, vale o alerta: apenas 12 vagas são exclusivas do campus do Rio de Janeiro. As demais 230 vagas permitem lotação no Rio de Janeiro ou nos campi de Macaé ou Duque de Caxias, a depender da necessidade da universidade.

Entre as vagas exclusivas do campus Rio, há oportunidades para técnico de laboratório – Coleções Geopaleontológicas (nível médio) e, no nível superior, para engenheiro de telecomunicações, fonoaudiólogo, psicólogo educacional e diversos cargos médicos, como Medicina do Trabalho (duas vagas), Ortopedia e Traumatologia, Patologia, Psiquiatria (duas vagas), Sanitarista e Urologia.

Todas as demais especialidades listadas no edital — somadas às citadas acima — têm lotação compartilhada entre Rio de Janeiro, Macaé e Duque de Caxias, com exceção do cargo de assistente social, cuja lotação é exclusiva do campus de Macaé.

📝 Inscrições até janeiro

Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de janeiro, exclusivamente pelo site do Instituto Selecon, organizador da seleção. Para confirmar a inscrição, é necessário pagar a taxa, que varia de R$ 90 para cargos de nível médio e técnico a R$ 130 para cargos de nível superior.

📚 Provas já têm data marcada

O concurso contará com provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As datas variam conforme o nível do cargo:

– 1º de março de 2026 para cargos de nível superior;

– 8 de março de 2026 para cargos de níveis médio e técnico.

📝 Disciplinas

A parte objetiva terá 50 questões sobre Administração Pública, Conhecimentos Gerais, Conhecimentos de Informática e Conhecimentos Específicos. 

Veja as disciplinas:

Níveis médio e técnico

• Conhecimentos de Administração Pública: 12 questões;
• Conhecimentos Gerais: 12 questões;
• Conhecimentos de Informática: 6 questões;
• Conhecimentos Específicos: 20 questões.

Nível superior

• Conhecimentos de Administração Pública: 12 questões;
• Conhecimentos Gerais: 12 questões;
• Conhecimentos de Informática: 6 questões;
• Conhecimentos Específicos: 20 questões.

Já na prova discursiva serão cobradas três questões de Conhecimentos Específicos do cargo e da área de atuação.

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📰 Seeduc RJ abre seleção com 1.750 vagas temporárias para professores e salários de até R$ 3,6 mil

Enquanto muitos aguardam um concurso Seeduc RJ para professores efetivos, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira, dia 19, um novo edital com 1.750 vagas temporárias para docentes. 

As contratações serão destinadas aos anos letivos de 2026 e 2027, com atuação nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, e remunerações que chegam a R$ 3.650,83.

As vagas estão distribuídas entre diferentes cargas horárias e áreas de atuação. 

São 1.500 vagas para professor docente I, com 18 horas semanais, e 200 vagas para professor docente I, com 30 horas semanais, ambas voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. 

Há ainda 15 vagas para professor docente II, com 22 horas semanais, destinadas a suprir carências na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Prisionais e Socioeducativas. 

Além disso, o edital traz 15 vagas para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com 22 horas semanais, e outras 20 vagas para atuação em Unidades Escolares Indígenas, sendo 10 com carga de 18 horas e 10 com carga de 30 horas semanais.

Os salários variam conforme a carga horária e o cargo. Para docente I com 18 horas, a remuneração será de R$ 2.190,50. Para docente I com 30 horas, o valor sobe para R$ 3.650,83. Já o docente II com 22 horas semanais receberá R$ 2.677,27.

Requisitos e tempo de contratação

Os requisitos variam de acordo com a área de atuação. 

Para atuar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, é exigido Ensino Médio na modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia, conforme a legislação vigente. 

Para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, é necessária licenciatura plena e/ou formação específica prevista na legislação para as disciplinas do currículo oficial da Seeduc RJ. 

Já para a atuação em Salas de Recurso e Educação Especial, o candidato deve ter licenciatura plena em qualquer área, além de curso de formação continuada em Educação Especial, com carga mínima de 120 horas.

As convocações ocorrerão ao longo dos anos letivos de 2026 e 2027, conforme surgirem necessidades na rede estadual. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e candidatos economicamente hipossuficientes. De acordo com a Lei nº 10.363/2024, os contratos terão prazo máximo de 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.

Seleção será por títulos e experiência

Diferentemente de concursos tradicionais, não haverá prova. A seleção será feita por avaliação de títulos e experiência profissional. 

As inscrições ficam abertas até 30 de novembro de 2026, pelo site da Seeduc RJ, e serão reabertas de 1º de fevereiro de 2027 a 30 de novembro de 2027. Não há cobrança de taxa de inscrição.

No momento do cadastro, o candidato deverá indicar tipo de vaga, município, regional e disciplinas de interesse. O próprio sistema fará a pontuação automática com base nas titulações e experiências informadas. 

Após a inscrição, os dados deverão ser validados pela Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da regional escolhida. A classificação final será definida exclusivamente com base nessas informações, não sendo aceitos documentos apresentados posteriormente. A validade do processo seletivo vai até o último dia letivo do calendário escolar de 2027.

Concurso para efetivos segue sem prazo

Em 2023, a Seeduc RJ firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que determinou a realização de um novo concurso para professores efetivos, como forma de reduzir o déficit de docentes na rede estadual. Enquanto esse concurso não é realizado, o acordo permite a continuidade das contratações temporárias, seja por renovação de contratos ou novas admissões.

Em 2025, a Seeduc RJ informou que, devido ao Regime de Recuperação Fiscal, não seria possível realizar concursos para áreas como Educação naquele momento. No entanto, o próprio regime não impede a abertura de concursos, desde que sejam para cargos vagos desde a adesão ao RRF e haja orçamento, necessidade administrativa e vontade política. Prova disso é que, somente em 2025, o governo do Estado autorizou concursos para áreas como Polícia Civil, Theatro Municipal, Secretaria de Estado de Saúde e Seplag RJ, entre outras.

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📰 Concurso Banco do Brasil 2026: pressão aumenta e sindicato cobra novo edital

A expectativa por um novo concurso Banco do Brasil ganhou ainda mais força neste início de 2026. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região publicou uma nota cobrando oficialmente a divulgação de um novo edital, citando a falta de funcionários nas agências e a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos bancários, especialmente nas unidades de varejo.

Segundo o sindicato, diversas agências do BB estão funcionando com quadro reduzido de empregados, situação causada tanto por cargos vagos — os chamados “claros” — quanto pela transferência de funcionários para escritórios digitais. Esse cenário, de acordo com a entidade, tem comprometido o atendimento ao público e aumentado significativamente a pressão sobre os trabalhadores.

Diante desse contexto, o sindicato cobra três medidas principais:

o preenchimento imediato das vagas em aberto, a valorização dos bancários da rede de varejo e a realização de um novo concurso público. 

Em nota, a entidade reforçou que, por se tratar de um banco público, o Banco do Brasil tem a obrigação de garantir atendimento adequado à população e não pode normalizar o funcionamento de agências com equipes reduzidas.

O sindicato também relata episódios recentes de atendimento contingenciado em unidades do banco. Nesses casos, as agências mantêm as portas fechadas e liberam a entrada de clientes conforme a capacidade de atendimento, o que tem gerado filas externas, dificuldades de acesso e transtornos, inclusive para idosos. Para a entidade, a situação reforça a necessidade urgente de recomposição do quadro funcional por meio de concurso público, evitando a precarização do serviço prestado.

Concurso Banco do Brasil segue em estudos internos

A cobrança sindical acontece justamente em um momento em que o concurso Banco do Brasil já está no radar da instituição. O próprio BB confirmou recentemente que mantém estudos internos para a realização de um novo certame, incluindo o levantamento de vagas e a análise da necessidade de contratação de uma nova banca organizadora.

Segundo o banco, o contrato com a Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso anterior, já foi encerrado. No entanto, os estudos e análises necessários à gestão contratual da banca organizadora estão em andamento, com o objetivo de garantir a continuidade das seleções externas com segurança e eficiência. O BB também informou que conduz tratativas para definir qual empresa ficará responsável pelo próximo concurso.

Ainda não há um prazo oficial para a publicação do edital, mas o banco reconhece que trabalha para garantir a continuidade das seleções. Vale lembrar que o último concurso do Banco do Brasil teve sua validade encerrada em julho de 2025, após a convocação de todos os aprovados, inclusive do cadastro de reserva. Desde então, o banco não pode realizar novas admissões sem a abertura de um novo edital, fator que, somado à pressão sindical e ao déficit de funcionários, aumenta a expectativa de novidades nos próximos meses.

Salário do escriturário passa dos R$ 6,4 mil

O cargo mais aguardado do próximo edital continua sendo o de escriturário (agente comercial), que exige apenas nível médio. Após reajuste recente, o Banco do Brasil informou que a remuneração inicial do cargo passou a superar R$ 6,4 mil, somando salário-base e benefícios, tornando-se um dos pacotes mais atrativos entre os concursos de nível médio.

De acordo com o BB, o salário-base do agente comercial é de R$ 4.189,05 nos primeiros 90 dias de trabalho, passando para R$ 4.314,69 após esse período. Além disso, os empregados recebem benefícios fixos que elevam consideravelmente os ganhos mensais: ajuda alimentação/refeição no valor de R$ 1.173,26 por mês e cesta alimentação de R$ 924,47 mensais. Com isso, a remuneração inicial chega com folga a R$ 6.412,42 após os 90 dias, sem considerar outras vantagens previstas em acordo coletivo.

O que caiu na última prova do Banco do Brasil

No último concurso BB, os candidatos enfrentaram 70 questões, sendo 25 de Conhecimentos Básicos e 45 de Conhecimentos Específicos. 

Nos Conhecimentos Básicos, a prova foi composta por 

- Língua Portuguesa (40%), 

- Matemática (20%), 

- Inglês (20%) e 

- Atualidades do Mercado Financeiro (20%). 

Já nos Conhecimentos Específicos, o peso maior ficou para Informática (33,3%) e Vendas e Negociação (33,3%), seguidos de Conhecimentos Bancários (22,2%) e Matemática Financeira (11,1%).

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📰 Lula veta projeto que fixava idade máxima de 35 anos para concursos da PM e dos Bombeiros

 

O presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.469/2020, que previa a criação de uma idade máxima nacional de 35 anos para ingresso nos concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira, dia 7, e agora o tema volta para as mãos do Congresso Nacional, que ainda pode dar a palavra final sobre a proposta. O projeto havia sido aprovado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário do Senado Federal.

Na mensagem encaminhada ao Senado, o presidente explicou que a decisão se baseou em manifestações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, o texto aprovado apresenta vícios de inconstitucionalidade e vai contra o interesse público, ao tentar impor uma regra única para todo o país.

Entre os principais problemas apontados pelo Executivo estão a violação da autonomia dos estados, já que a proposta retiraria das unidades federativas a competência para definir seus próprios critérios de ingresso; a extrapolação do conceito de norma geral, ao criar regras consideradas rígidas demais; a afronta ao princípio da razoabilidade, por ignorar as diferentes realidades estaduais; e o risco à gestão dos efetivos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

Para o governo federal, a definição da idade máxima deve continuar sendo feita por cada estado, de acordo com suas necessidades operacionais e administrativas.

O que previa o projeto vetado?

O PL alterava a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelecendo em todo o país os seguintes limites etários:

35 anos para ingresso nos quadros de praças e oficiais, e 40 anos para oficiais médicos, da área da saúde ou de especialidades semelhantes.

O texto também previa que a idade fosse aferida na data de publicação do edital, e não no momento da inscrição — ponto que foi incluído durante a tramitação no Senado. Atualmente, não existe uma regra nacional sobre o tema, e a maioria dos estados adota limites entre 28 e 30 anos, o que acabou motivando o debate no Congresso.

Projeto ainda pode voltar a valer

Apesar do veto presidencial, o assunto ainda não está encerrado. Pela Constituição, deputados e senadores podem analisar a decisão em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta dos votos. Se isso acontecer, o texto será promulgado e passará a valer como lei, mesmo sem a sanção do presidente.

Até que isso ocorra, continuam valendo as regras atuais, com cada estado mantendo autonomia para definir os critérios de idade nos concursos da PM e dos Bombeiros.

Nível superior passa a ser regra nos concursos da PM e dos Bombeiros

Além da discussão sobre idade, os concursos para ingresso nas Polícias Militares de todo o país passarão a exigir nível superior para os cargos de soldado e oficial. A mudança está prevista na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751), sancionada em 2023.

Segundo a lei, os estados terão um prazo de até seis anos para se adequar, o que torna a exigência obrigatória em todo o país a partir de 2029. Para o cargo de soldado, será aceita formação superior em qualquer área. Já para o ingresso como oficial, será exigido bacharelado em Direito. Nos quadros da área da Saúde ou de especialidades específicas, permanece a exigência de graduação compatível com a função.

A legislação também permite que as corporações concedam essa formação durante o próprio curso de formação, desde que haja equivalência com cursos de educação superior reconhecidos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As mesmas regras se aplicam aos Corpos de Bombeiros Militares, que também deverão adequar seus concursos às novas exigências.

Como é atualmente no Rio de Janeiro?

No Rio de Janeiro hoje as regras de idade para os concursos da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ) são diferentes do que muita gente imagina.

Não existe mais um limite máximo de idade definido por lei estadual para esses concursos. Isso porque o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a lei que fixava limite de 32 anos para ingresso tanto na PMERJ quanto no CBMERJ. Com isso, atualmente não há idade máxima exigida nesses concursos no estado.

Antes, o limite máximo em editais anteriores de oficiais era 32 anos, mas esse requisito foi retirado e não consta no edital do CBMERJ 2026.