Reforma Administrativa: relator defende vínculo estatutário temporário de até 10 anos 🚨
A Reforma Administrativa ainda nem chegou oficialmente ao Congresso, mas já está dando o que falar! O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho na Câmara, adiantou alguns pontos polêmicos da proposta — e um deles promete gerar muito debate.
A ideia é criar um novo vínculo estatutário temporário no serviço público, válido por até dez anos, mas com estabilidade nesse período. A regra não valeria para as chamadas carreiras típicas de Estado. Segundo o relator, o objetivo é dar mais flexibilidade para a gestão, permitindo contratações que podem se encerrar sem necessidade de novos concursos.
Pedro Paulo rebateu críticas de que a proposta acabaria com a estabilidade:
“Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”.
Ele ainda lembrou que modelos semelhantes já existem em áreas específicas, como para professores e militares.
O Governo Federal, no entanto, se posiciona contra essa medida, considerando-a um dos pontos mais polêmicos da Reforma.
Comissão Geral debate o tema ⚖️👨🏫
Na quarta-feira (3), a Câmara realizou uma Comissão Geral para discutir a Reforma Administrativa. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Governo, sindicatos, professores e especialistas.
O deputado André Figueiredo, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, criticou duramente a proposta:
“Essa estabilidade de dez anos preocupa todos. Há unanimidade contra”.
Já Pedro Paulo afirmou que a reforma vai além do vínculo estatutário, tratando também de contratos temporários, para os quais defende a criação de um banco nacional de temporários, com regras de seleção para evitar nepotismo e apadrinhamento.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) também se posicionou contra, classificando a proposta como uma “PEC 32 de cara nova”.
Contratos temporários na mira 🕰
Outro ponto da Reforma é a regulamentação de contratos temporários sem estabilidade, de até cinco anos, com quarentena de 12 meses antes de uma possível recontratação. Trabalhadores terão direitos como licença-maternidade e adicional de férias para contratos acima de um ano.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, defendeu essa alternativa em vez da criação do novo vínculo estatutário:
“Na nossa visão, é mais interessante fortalecê-lo (o contrato temporário) do que criar uma nova forma de contratação que pode ter riscos de precarização”.
Avaliação de desempenho e estabilidade 📊
A progressão na carreira deixará de ser apenas pelo tempo de serviço. A proposta prevê que a avaliação de desempenho seja critério central para promoções. Um sistema padrão será adotado em todos os poderes e esferas de governo.
Sobre a estabilidade, a ministra Esther reforçou:
“A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode ser uma proteção ao mau servidor”.
Eixos da Reforma Administrativa 📊
Segundo Pedro Paulo, a proposta será dividida em quatro grandes eixos:
Para isso, devem ser protocolados três anteprojetos: uma PEC, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei Ordinária.
Entre os pontos já adiantados pelo relator, estão:
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Avaliação de desempenho com pelo menos 20 níveis em cada carreira.
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Contratações temporárias com até cinco anos e cadastro nacional de profissionais.
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Bônus por resultado para servidores que atingirem metas.
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Teletrabalho limitado a um dia por semana (com exceções).
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Concurso Nacional Unificado (CNU) podendo abranger também governos estaduais e municipais.
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Concurso intranível, permitindo ingresso em níveis mais altos em casos extraordinários.
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Planejamento estratégico obrigatório em até 180 dias após a posse de governadores, prefeitos e presidente.
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Fim dos privilégios, como férias de 60 dias para juízes e promotores, limitando todos os servidores a 30 dias.
Vale destacar que a Reforma Administrativa também deve impactar os atuais servidores públicos, o que tem gerado críticas de sindicatos e entidades, que reclamam da falta de diálogo na construção da proposta.
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